topo
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

SAO JOSE DA COROA GRANDE - PE

Acervo de Leis

Data Situação Assunto Anexo(s)
927-2017 24/04/2017 Vigente Altera o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
929-2017 09/05/2017 Vigente Dispõe sobre a Reforma Administrativa e dá outras providências. Visualizar
930-2017 09/05/2017 Vigente Reajuste do piso salarial do Magistério dos Professores da Educação Básica do Município de São José da Coroa Grande, ativos e inativos, com fulcro que preceita o art. 206, inciso VIII da Constituição Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008 e suas posteriores alterações e dá outras providências. Visualizar
931-2017 07/06/2017 Vigente Institui a política municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Município de São José da Coroa Grande/PE e dá outras providências. Visualizar
932-2017 09/08/2017 Vigente Criação da Lei Municipal para pagamento de meia-entrada aos estudantes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas devidamente inscritas nos programas sociais do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como dá outras providências. Visualizar
933-2017 25/08/2017 Vigente Dispõe do prêmio variável de qualidade e inovação aos servidores prestadores de serviços da estratégia de saúde da família (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade de Atenção Básica) PMAQ/AB. Visualizar
934-2017 25/08/2017 Vigente Fixa 06 (seis) salários mínimos as obrigações de requerimento de pequeno valor, para efeito do que estabelece o artigo 87 da ADCT, e o artigo 100 § 3º da Constituição Federal. Visualizar
935-2017 25/08/2017 Vigente Institui o sistema municipal de cultura de São José da Coroa Grande, cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - FMIC, estabelece diretrizes para políticas públicas de Cultura e dá outras providências. Visualizar
928-2017 24/04/2017 Vigente Autoriza o poder executivo a doar peixes as famílias carentes durante o período da "Semana Santa" e dá outras providências. Visualizar
936-2017 25/08/2017 Vigente Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. Visualizar
948-2018 14/03/2018 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho de segurança pública do Município de São José da Coroa Grande - CSP - SJCG, atribuindo suas competências, composição e regulamento e dá outras providências. Visualizar
949-2018 11/07/2018 Vigente Altera alíquota de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de previdência social do Município decorrentes da reavaliação atuarial 2018 e dá outras providências. Visualizar
952-2018 27/08/2018 Vigente Fixa novo valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município e dá outras providências. Visualizar
955/2018 28/12/2018 Vigente Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º inciso 11 do 3º do art. 37, no 2ª do art. 216 da Constituição Federal, bem como na Lei nº 12.527/2011 e dá outras providências. Visualizar
929/2017 09/05/2017 Vigente Dispõe sobre a Reforma Administrativa e dá outras providências Visualizar
975-2020 10/12/2020 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. Visualizar
976-2020 10/12/2020 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
974-2020 02/09/2020 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Visualizar
978-2020 10/12/2020 Vigente Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do regime próprio de previdência social do Município, decorrentes da reavaliação atuarial 2020 e dá outras providências. Visualizar
981-2020 10/12/2020 Vigente Dispõe sobre a instituição de serviços Aquaviário de Transportes de passageiros e Apoio ao Turismo Náutico do Município de São José da Coroa Grande PE e dá outras providências. Visualizar
980-2020 10/12/2020 Vigente Dispõe sobre a instituição da Operação Urbana Consorciada em área pré determinada na área de expansão urbana do Município de São José da Coroa Grande. Visualizar
979-2020 10/12/2020 Vigente Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José da Coroa Grande de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Visualizar
586-1997 23/07/1997 Vigente Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
727-2006 18/05/2006 Vigente Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
728-2006 18/02/2006 Vigente Cria o Conselho Municipal de Turismo - CMTUR e dá outras providências. Visualizar
771-2009 30/06/2009 Vigente Cria o Sistema de Controle Interno e dá outras providências. Visualizar
772-2009 01/07/2009 Vigente Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. Visualizar
929-2017 09/05/2017 Vigente Dispõe sobre a Reforma Administrativa e dá outras providências. Visualizar
931-2017 07/06/2017 Vigente Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de São José da Coroa Grande-PE e dá outras providências. Visualizar
985-2021 28/04/2021 Vigente Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
984-2021 08/04/2021 Vigente Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto social através da resolução nº 099/2020, consubstanciada no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal Portal Sul, e dá outras providências. Visualizar
986-2021 28/04/2021 Vigente Autoriza o Município a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tal meio e dá outras providências. Visualizar
982-2021 16/03/2021 Vigente Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de São José da Coroa Grande-PE, para o exercício de 2021, de acordo com o salário mínimo vigente. Visualizar
785-2009 18/12/2009 Vigente Dispõe sobre a política ambiente de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências. Visualizar
002-2006 18/12/2006 Vigente Institui Plano Diretor do Município de São José da Coroa Grande e dá outras providências. Visualizar
988-2021 24/08/2021 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. Visualizar
Utilizamos cookies para auxiliar sua navegação. Para maiores informações, acesse a nossa política de privacidade.