Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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927-2017
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24/04/2017 | Legislação |
Leis | Altera o valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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929-2017
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09/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Reforma Administrativa e dá outras providências. | Visualizar |
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930-2017
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09/05/2017 | Legislação |
Leis | Reajuste do piso salarial do Magistério dos Professores da Educação Básica do Município de São José da Coroa Grande, ativos e inativos, com fulcro que preceita o art. 206, inciso VIII da Constituição Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008 e suas posteriores alterações e dá outras providências. | Visualizar |
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931-2017
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07/06/2017 | Legislação |
Leis | Institui a política municipal de aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Município de São José da Coroa Grande/PE e dá outras providências. | Visualizar |
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932-2017
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09/08/2017 | Legislação |
Leis | Criação da Lei Municipal para pagamento de meia-entrada aos estudantes, idosos, pessoas com deficiência e pessoas devidamente inscritas nos programas sociais do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como dá outras providências. | Visualizar |
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933-2017
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25/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe do prêmio variável de qualidade e inovação aos servidores prestadores de serviços da estratégia de saúde da família (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade de Atenção Básica) PMAQ/AB. | Visualizar |
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934-2017
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25/08/2017 | Legislação |
Leis | Fixa 06 (seis) salários mínimos as obrigações de requerimento de pequeno valor, para efeito do que estabelece o artigo 87 da ADCT, e o artigo 100 § 3º da Constituição Federal. | Visualizar |
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935-2017
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25/08/2017 | Legislação |
Leis | Institui o sistema municipal de cultura de São José da Coroa Grande, cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - FMIC, estabelece diretrizes para políticas públicas de Cultura e dá outras providências. | Visualizar |
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928-2017
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24/04/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder executivo a doar peixes as famílias carentes durante o período da "Semana Santa" e dá outras providências. | Visualizar |
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936-2017
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25/08/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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948-2018
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14/03/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho de segurança pública do Município de São José da Coroa Grande - CSP - SJCG, atribuindo suas competências, composição e regulamento e dá outras providências. | Visualizar |
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949-2018
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11/07/2018 | Legislação |
Leis | Altera alíquota de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de previdência social do Município decorrentes da reavaliação atuarial 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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952-2018
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27/08/2018 | Legislação |
Leis | Fixa novo valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município e dá outras providências. | Visualizar |
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955/2018
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28/12/2018 | Legislação |
Leis | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º inciso 11 do 3º do art. 37, no 2ª do art. 216 da Constituição Federal, bem como na Lei nº 12.527/2011 e dá outras providências. | Visualizar |
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929/2017
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09/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Reforma Administrativa e dá outras providências | Visualizar |
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975-2020
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10/12/2020 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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976-2020
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10/12/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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974-2020
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02/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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978-2020
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10/12/2020 | Legislação |
Leis | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária do regime próprio de previdência social do Município, decorrentes da reavaliação atuarial 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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981-2020
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10/12/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição de serviços Aquaviário de Transportes de passageiros e Apoio ao Turismo Náutico do Município de São José da Coroa Grande PE e dá outras providências. | Visualizar |
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980-2020
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10/12/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição da Operação Urbana Consorciada em área pré determinada na área de expansão urbana do Município de São José da Coroa Grande. | Visualizar |
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979-2020
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10/12/2020 | Legislação |
Leis | Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José da Coroa Grande de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. | Visualizar |
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586-1997
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23/07/1997 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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727-2006
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18/05/2006 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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728-2006
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18/02/2006 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Turismo - CMTUR e dá outras providências. | Visualizar |
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771-2009
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30/06/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Sistema de Controle Interno e dá outras providências. | Visualizar |
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772-2009
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01/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo Municipal e cria o Órgão Central do SCI. | Visualizar |
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929-2017
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09/05/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Reforma Administrativa e dá outras providências. | Visualizar |
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931-2017
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07/06/2017 | Legislação |
Leis | Institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de São José da Coroa Grande-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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985-2021
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28/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Visualizar |
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984-2021
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08/04/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto social através da resolução nº 099/2020, consubstanciada no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal Portal Sul, e dá outras providências. | Visualizar |
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986-2021
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28/04/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município a proceder a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tal meio e dá outras providências. | Visualizar |
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982-2021
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16/03/2021 | Legislação |
Leis | Atualiza o valor do vencimento mínimo dos cargos de provimento efetivo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de São José da Coroa Grande-PE, para o exercício de 2021, de acordo com o salário mínimo vigente. | Visualizar |
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785-2009
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18/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a política ambiente de proteção, controle, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências. | Visualizar |
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002-2006
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18/12/2006 | Legislação |
Leis | Institui Plano Diretor do Município de São José da Coroa Grande e dá outras providências. | Visualizar |
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988-2021
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24/08/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
