| Nº | Data | Situação | Assunto | Anexo(s) |
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05/03/2021 | Vigente | Nós, representantes do povo coroagrandense, reunidos em Assembléia Municipal Organizacional para dotar o Município de sua lei maior, objetivando, em finalidade a Constituição do Estado de Pernambuco, assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma comunidade fraterna e sem preconceitos, baseados na paz social, no progresso e no respeito à pessoa humana, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA COROA GRNADE. | Visualizar |
