| Nº | Data | Situação | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|
| 0008/2023 | 08/06/2023 | Vigente | Criação da Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Despostos, o Conselho Municipal de Cultura – CMC, e o Fundo Municipal de Cultura – FAC, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Jasiel Gonsalves Lages. | Visualizar |
| 0010/2023 | 03/07/2023 | Vigente | Altera disposições da Lei nº 1.017/2022 de 16 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Eleição de Diretores e Vice-diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino de São José da Coroa Grande/PE. | Visualizar |
| 0009/2023 | 22/06/2023 | Vigente | Autorizando a Criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Cidadania e Paz, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Jasiel Gonsalves Lages. | Visualizar |
