Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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0008/2023
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08/06/2023 | Legislação |
Leis | Criação da Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Despostos, o Conselho Municipal de Cultura – CMC, e o Fundo Municipal de Cultura – FAC, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Jasiel Gonsalves Lages. | Visualizar |
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0010/2023
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03/07/2023 | Legislação |
Leis | Altera disposições da Lei nº 1.017/2022 de 16 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Eleição de Diretores e Vice-diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino de São José da Coroa Grande/PE. | Visualizar |
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0009/2023
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22/06/2023 | Legislação |
Leis | Autorizando a Criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Cidadania e Paz, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Jasiel Gonsalves Lages. | Visualizar |
